<p><strong>ATOS OFICIAIS<br /><br /></strong></p><p><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-01-2025.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 01-2025</a><br /><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-02-2025.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 02-2025</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-03-Nomeia-Membros-Comissao-OAB-por-Elas.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 03-Nomeia Membros Comissão OAB por Elas</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-04-Nomeia-Membros-Comissao-de-Direito-Empresarial-e-Tributario.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 04-Nomeia Membros Comissão de Direito Empresarial e Tributário</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-05-Nomeia-Membros-Comissao-de-Direito-Previdenciario.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 05-Nomeia Membros Comissão de Direito Previdenciário</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-06-Nomeia-Membros-Comissao-de-Direito-de-Familia.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 06-Nomeia Membros Comissão de Direito de Família</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-07-Nomeia-Membros-Comissao-da-Jovem-Advocacia.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 07-Nomeia Membros Comissão da Jovem Advocacia</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-08-Nomeia-Membros-Comissao-da-Mulher-Advogada.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 08-Nomeia Membros Comissão da Mulher Advogada</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-09-Nomeia-Membros-Comissao-de-Direito-Digital-Inovacao-e-Tecnologia.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 09-Nomeia Membros Comissão de Direito Digital Inovação e Tecnologia</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-10-Nomeia-Membros-Comissao-de-Defesa-do-Consumidor.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 10-Nomeia Membros Comissão de Defesa do Consumidor</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-11-Nomeia-Membros-Comissao-de-Prerrogativas-e-Defesa-dos-Honoarios-Advocaticios.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 11-Nomeia Membros Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honoários Advocatícios</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-12-Nomeia-Membros-Comissao-de-Imobiliario-Registral-e-Notarial.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 12-Nomeia Membros Comissão de Imobiliário, Registral e Notarial</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-13-Nomeia-Membros-Comissao-OAB-vai-a-Escola.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 13-Nomeia Membros Comissão OAB vai à Escola</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-14-Nomeia-Membros-Comissao-de-Estudos-Juridicos-e-Legislativo.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 14-Nomeia Membros Comissão de Estudos Jurídicos e Legislativo</a></p><p><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-15-Nomeia-Membros-Comissao-de-Esportes-e-Eventos.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 15-Nomeia Membros Comissão de Esportes e Eventos</a> <br /><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-17-Nomeia-Membro-Comissao-de-Direito-de-Familia.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 17-Nomeia Membro Comissão de Direito de Família</a><br /><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-18-Nomeia-Membros-Comissao-de-Direito-Previdenciario.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 18-Nomeia Membros Comissão de Direito Previdenciário</a><br /><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-19-Desliga-membro-Christiane-Vieira-Silva.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 19-Desliga membro (Christiane Vieira Silva)</a><br /><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-20-25-Desliga-membro-Comissao-Defesa-do-Consumidor.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 20-25 -Desliga membro- Comissão Defesa do Consumidor</a><br /><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-21-Desliga-membro-Comissao-de-Direito-de-Familia.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 21-Desliga membro- Comissão de Direito de Família</a><br /><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Portaria-no-22-Substituicao-Membro-Comissao-de-Eventos-e-Esportes.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 22-Substituição Membro Comissão de Eventos e Esportes</a><br /><br /><a href="https://balneariopicarras.oab-sc.org.br/wp-content/uploads/2025/05/minuta-EDITAL-patrocínio-campenato-futsal.pdf" target="_blank" rel="noopener">EDITAL - Patrocínio Campeonato Futsal</a><br /><br /></p>