(703,2,'2025-05-27 12:21:40','2025-05-27 15:21:40','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683</p><p>FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p>FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025</p><p>RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong>Presidente</strong>: DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076</p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p>PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.<br /><br /><strong>Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p>ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914</p><p>JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p>LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045</p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong>Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622</p><p>FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788</p><p>JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792</p><p>EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p>GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375</p><p>RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p>SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528</p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622</p><p>JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p>BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071</p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683</p><p>JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p>JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071</p><p>EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p>EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669</p><p>GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375</p><p>GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES OAB/SC nº32.038</p><p>MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375</p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638</p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p>FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025</p><p>YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469</p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096</p><p>CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766</p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071</p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683</p><p>JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p>MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653</p><p>PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548</p><p>SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:21:40','2025-05-27 15:21:40','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=703',0,'revision','',0),
(704,2,'2025-05-27 12:21:40','2025-05-27 15:21:40','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong>Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong>Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:21:40','2025-05-27 15:21:40','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=704',0,'revision','',0),
(705,2,'2025-05-27 12:22:49','2025-05-27 15:22:49','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong>Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong>Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:22:49','2025-05-27 15:22:49','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=705',0,'revision','',0),
(706,2,'2025-05-27 12:22:49','2025-05-27 15:22:49','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong>Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong>Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:22:49','2025-05-27 15:22:49','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=706',0,'revision','',0),
(707,2,'2025-05-27 12:22:50','2025-05-27 15:22:50','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong>Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:22:50','2025-05-27 15:22:50','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=707',0,'revision','',0),
(709,2,'2025-05-27 12:23:16','2025-05-27 15:23:16','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong>Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:23:16','2025-05-27 15:23:16','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=709',0,'revision','',0),
(710,2,'2025-05-27 12:23:16','2025-05-27 15:23:16','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong>Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:23:16','2025-05-27 15:23:16','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=710',0,'revision','',0),
(711,2,'2025-05-27 12:23:16','2025-05-27 15:23:16','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:23:16','2025-05-27 15:23:16','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=711',0,'revision','',0),
(712,2,'2025-05-27 12:24:22','2025-05-27 15:24:22','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:24:22','2025-05-27 15:24:22','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=712',0,'revision','',0),
(713,2,'2025-05-27 12:24:22','2025-05-27 15:24:22','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong>Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:24:22','2025-05-27 15:24:22','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=713',0,'revision','',0),
(714,2,'2025-05-27 12:24:23','2025-05-27 15:24:23','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:24:23','2025-05-27 15:24:23','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=714',0,'revision','',0),
(715,2,'2025-05-27 12:25:39','2025-05-27 15:25:39','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:25:39','2025-05-27 15:25:39','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=715',0,'revision','',0),
(716,2,'2025-05-27 12:25:39','2025-05-27 15:25:39','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong>Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong>Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:25:39','2025-05-27 15:25:39','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=716',0,'revision','',0),
(717,2,'2025-05-27 12:25:39','2025-05-27 15:25:39','<p><strong>COMISSÕES</strong></p><details><summary>COMISSÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong></p><p>I– Estudar e acompanhar projetos de lei junto aos Poderes Judiciários e Legislativos inerentes ao exercício profissional do advogado no âmbito da jurisdição;</p><p>II– Proceder, elaborar e estudar assuntos jurídicos necessários a atender ao exercício da advocacia;</p><p>III – Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a regular o exercício da advocacia na jurisdição;</p><p>IV – Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão<br />relativa à declaração de inconstitucionalidade dele ou ato normativo estadual ou municipal diante das leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, ação Civil Pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivos, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal;</p><p>V – Apresentar ao Conselho, mediante parecer fundamentado, sugestões de alteração ou modificação dos atos contrários ao Estatuto, Regulamento Geral Provimentos, Código de Ética e disciplina, Regimento Interno e Resoluções;</p><p>VI – Atuar junto aos parlamentares, ao lado de outras entidades, na defesa de projetos de interesse social;</p><p>VII – Participar na elaboração de projetos e emendas nas questões políticas e sociais defendidas pela Subseção;</p><p>VIII – Acompanhar também, discussões e votações de projetos de lei e emendas constitucionais que afetem os direitos do cidadão e a vida democrática;</p><p>IX – Acompanhar debates sobre leis, reforma legais, no âmbito da Câmara de vereadores, com o objetivo de garantir o respeito aos princípios.<br />no âmbito trabalhista.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />RODRIGO BASTISTA OLIVEIRA OAB/SC nº60.350<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE EVENTO E ESPORTES</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Realizar eventos voltados aos advogados(as), com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais do Direito e seus familiares;<br />II - Incentivar a prática de atividades esportivas entre advogados(as) e demais participantes da classe;<br />III - Apoiar eventos esportivos voltados a advogados(as) e seus familiares;<br />IV - Promover atividades esportivas inclusivas, valorizando a participação de familiares, como cônjuges e filhos(as), dos advogados(as).</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANA PAULA DE AGUIAR - OAB/SC nº69.744</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> DÉBORA NILZA MACHADO - OAB/SC nº53.792</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB/SC nº 32.020</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI OAB/SC nº21.076<br />DANIEL CORREIA - OAB/SC nº68.683<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB POR ELAS</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I - Prestar assistência gratuita e voluntária às mulheres hipossuficientes quando do atendimento em delegacia, orientando acerca de questões jurídicas relacionadas à ocorrência de violência doméstica, realizando os encaminhamentos para as entidades assistenciais públicas de apoio e proteção à mulher, cooperando ainda, na realização de palestras e eventos que que visam o enfrentamento dos índices de violência doméstica na cidade de orleans.<br />II - Na subseção de orleans a Comissão OAB por Elas que tem por objetivo, cooperar com as diversas entidades que atuam no enfrentamento dos índices de violência doméstica por meio de: Orientações jurídicas junto aos atendimentos realizados na delegacia em razão da violência doméstica;<br />III - Auxiliar o Juízo Criminal no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas;<br />IV - Participação em palestras e eventos para vítimas e agressores com objetivo de reduzir e prevenir a ocorrência de violência doméstica.<br />V - Aos Advogados e Advogadas integrantes da Comissão é vedado a captação de clientes por meio dos atendimentos realizados, uma vez que trata-se de um projeto voluntário com atendimentos gratuitos.<br />VI - As questões relacionadas a organização da Comissão OAB por Elas é responsabilidade da Presidência da Subseção de orleans que, por intermédio de suas normas internas, aplicará as regulamentações pertinentes.<br />VII - Poderá o Juízo, no âmbito judicial, estabelecer critérios de remuneração por intermédio da Defensoria Dativa, de acordo com as normas estaduais vigentes.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARISTELA SOARES - OAB/SC nº45.492</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CLARICE MABA - OAB/SC nº41.609</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> EDUARDA TOMAZ BEUTING - OAB/SC nº69.669</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SC nº 21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />ANNA PAULA MITTERSTEIN OAB/SC nº42.914<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />LILIAN DIANA RUSSI OAB/SC nº 69.045<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;<br />II- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do direito tributário em todas esferas federativas;<br />III- Quando necessário, atuar junto aos conselhos contribuintes;<br />IV- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;<br />V- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;<br />VI- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;<br />VII- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;<br />VIII- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;<br />IX- Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;<br />X- Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;<br />XI- Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> RICARDO FELIPE LENFERS OAB/SC nº21.675</p><p><strong>Secretário-Geral:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />FRANCISCO HOSTINS JUNIOR OAB/SC nº13.788<br />JEFERSON DEBUS OAB/SC nº36.697<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público;<br />II- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;<br />III- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;<br />IV - Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS OAB/SC nº32.020</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557</p><p><strong>Secretária Adjunta:</strong> PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DÉBORA NILZA MACHADO OAB/SC nº53.792<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692<br />SÉRGIO CAVALLI OAB/SC nº26.769<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA</summary><p><strong><br />Atribuições: <br /></strong>I- Promover eventos de formação e atualização para os operadores do direito;<br />II- Atuar no ambiente de formação humana acadêmica e profissionalizante, regular ou suplementar, buscando aprimorar o aprendizado e conscientização sobre os temas objeto da Comissão, em especial, na busca da mais adequada formação acadêmica para o operador do direito;<br />III- Realizar pesquisas, estudos e pareceres por iniciativa da própria Comissão, ou por solicitação da Presidência da 38ª Subseção, ou de membro da sociedade civil, este desde que objetive interesse difuso;<br />IV- Interagir com os poderes, entidades e órgãos atuantes nas áreas de competência da Comissão, objetivando demandar e auxiliar no alcance de uma melhor ou mais especializada prestação de suas funções;<br />V- Acompanhar fatos relevantes na sociedade, assistindo à Presidência da 38ª Subseção na tomada das providências necessárias;<br />VI- Auxiliar os advogados no exercício digno e adequado da profissão frente às áreas de atuação Comissão;<br />VII- Assessorar a 38ª Subseção na participação de conselhos, comissões, grupos de trabalho, debates, eventos e outros atos relativos ao tema;<br />VIII- Estimular e apoiar iniciativas locais e regionais para formação de um ambiente propício à inovação como instrumento de desenvolvimento tecnológico, econômico e social.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: MARIA EDUARDA SANTOS OAB/SC nº66.892</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>FÁBIO SCHRAMM OAB/SC nº27.528<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA OAB/SC nº25.622<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração da mulher advogada à Subseção;<br />II – Interagir com as comissões da mulher advogada em todas as subseções de Santa Catarina, como forma de incentivar a participação da profissional feminina nas questões afetas à classe dos advogados;<br />III – Promover assistência necessária à mulher advogada no exercício de suas atribuições profissionais;<br />IV – Incentivar o aperfeiçoamento profissional da advogada;<br />V – Criação de um canal de voz para todas as advogadas da região que se sentirem atingidas em seus direitos profissionais, levando à Subseção as questões pertinentes;<br />VI – Promover e participar de eventos ligados à condição da mulher advogada;<br />VII – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e privados, etc., pertinentes à situação da profissional do direito;<br />VIII – Prestar assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com os direitos da mulher;<br />IX – Promover a representação da classe em órgãos governamentais ou não governamentais ligados à questão dos direitos da mulher;<br />X – Promover palestras, debates e seminários esclarecedores sobre temas de interesse da mulher advogada, incentivando a participação ativa do maior número possível de profissionais da área;<br />XI – Buscar mecanismos de conscientização da mulher advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural;<br />XII – Pugnar pelo respeito ao princípio da igualdade, incentivando a advogada a assumir sua posição inovadora diante do direito, de forma a adequar a técnica à realidade social, oferecendo consultas de orientação jurídica às profissionais da área.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO OAB/SC nº52.224</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> NATÁLIA LUISE BUSCHERMÖHLE FRANCISCO OAB/SC nº50.703</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />BÁRBARA CECHETTO OAB/SC nº52.011<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I – Promover a integração dos Jovens Advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil;<br />II – Prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais;<br />III – Promover cursos de orientação profissional dando aos Jovens Advogados orientação sobre os ramos do Direito e da advocacia;<br />IV – Promover palestras e debates para conscientização dos Jovens Advogados sobre ética profissional, Lei 8.906/94, administração de escritório e etc;<br />V – Incentivar os Jovens Advogados a requererem integração às diversas Comissões da Subseção;<br />VI – Incentivar os Jovens Advogados a participarem dos Cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia – ESA;<br />VII – Responsabilizar-se pelo programa de redução do valor da anuidade aos Jovens Advogados, orientando-os acerca das normas pertinentes e funcionamento.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826<br />JOÃO PEDRO SANSÃO OAB/SC nº59.634<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO SISTÊMICO</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Assessorar a Presidência da OAB 38ª Subseção de orleans nas questões relacionadas com o Direito de Família e os assuntos relacionados, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente e Direito Sistêmico;<br />II- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família, promovendo a sua integração com a OAB 38ª Subseção de orleans, seja através da organização e participação em palestras, cursos, congressos, debates e seminários, sempre com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento sobre os assuntos que envolvem a matéria no âmbito material, processual e jurisprudencial, seja incentivando a formação de grupos de estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentando propostas que venham a contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos advogados;<br />III- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família, transmitindo conhecimentos e oferecendo subsídios no campo jurídico, com o objetivo de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual, com vistas ao mais adequado desempenho profissional, buscando atualizar suas práticas e procedimentos, através de soluções elaboradas pela doutrina da pós-modernidade e pela recente jurisprudência especializada, abordando as grandes questões polêmicas que envolvem o Direito de Família;<br />IV- Apresentar o Direito de Família como mecanismo de entendimento teórico e prático aos advogados que atuam nessa área, principalmente naquilo que diz respeito ao que se pode realizar, no sentido de melhorar os resultados da sua atividade profissional, notadamente através do estímulo à compreensão do Direito de Família, segundo a ótica da multidisciplinaridade;<br />V- Elaborar estudos, pareceres e sugestões referentes ao aprimoramento da legislação pertinente, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão, por outro lado demonstrando a aplicabilidade do Direito de Família em casos concretos;<br />VI- Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com as demais comissões da mesma natureza em outras Subseções, para troca de experiências;<br />VII- Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia no Direito de Família;<br />VIII- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente;<br />IX- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança, do adolescente, objetivando a efetiva implantação do respectivo Estatuto e sua aplicação;<br />X- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança, do adolescente;<br />XI- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes;<br />XII- Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade;<br />XIII- Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;<br />XIV- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente;<br />XV- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente;<br />XVI- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança, do adolescente;<br />XVII- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes;<br />XVIII- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;<br />XIX- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;<br />XX- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras preconizadas nos Estatutos da Criança e do Adolescente e outras legislações pertinentes, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas;<br />XXI- Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência;<br />XXII- Apresentar e desenvolver técnicas relacionadas à abordagem sistêmica para a solução de conflitos em todas as áreas jurídicas, seja no âmbito pessoal, no âmbito profissional ou mesmo organizacional;<br />XXIII- Buscar um efeito mais profundo na solução das controvérsias, proporcionando uma solução sustentável do conflito e entendimento entre as partes;<br />XXIV- Envidar esforços para a elaboração de acordos com respeito e verdade, produzidos sem influências e pelas próprias partes, incentivando a autocomposição;<br />XXVII- Instrumentalizar o Advogado para que identifique a real origem do problema apresentado do cliente;<br />XXVIII - Promover e incentivar todos os órgãos judiciários na inserção e compreensão do pensamento sistêmico, com a consequente realização de movimentos em prol de soluções sistêmicas e sustentáveis dos conflitos.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI OAB/SC nº27.440</p><p><strong>Secretária-Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI OAB/SC nº67.557<br />CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316<br />EDUARDA TOMAZ BEUTING OAB/SC nº69.669<br />GÉSSY PIRES THOMAZELLI OAB/SC nº33.375<br />LUANA DE ANDRADE MODOLON, OAB/SC nº29.677<br />MARISTELA SOARES OAB/SC nº45.492<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;<br />II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;<br />III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;<br />IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;<br />V - Assessorar o presidente da Subseção, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;<br />VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.825</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERTO PROCÓPIO DE SOUZA OAB/SC nº26.073</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;<br />II- Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;<br />III- Requerer desagravos públicos à Subseção;<br />IV- Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;<br />V- Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;<br />VI- Em casos específicos, atuar conjuntamente com as demais comissões, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ITAUBY BUENO MORAES OAB/SC nº51.844</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.638<br />NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I - Desenvolver estudos, pareceres e projetos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />II - Organizar cursos, congressos, eventos e palestras sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />III - Promover convênios com os órgãos públicos e entidades nacionais ou internacionais, de estudos sobre direito imobiliário e urbanístico;<br />IV - Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;<br />V - Viabilizar a atuação da 38ª Subseção junto aos órgãos competentes da área;<br />VI - Servir como um canal de comunicação permanente entre os demais setores imobiliários e a 38ª Subseção.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: ANDRÉ LUIZ SOARES OAB/SC nº53.147</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE OAB/SC nº21.672</p><p><strong>Secretário Geral:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SC nº18.692</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>CÉSAR MATEUS PEREIRA OAB/SC nº63.102<br />FERNANDO RAFAEL BERETTA OAB/SC nº62.025<br />YSMAEL EWRTON ZIBETTI OAB/SC nº24.469<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA</summary><p><strong><br />Atribuições:<br /></strong>I- Explanar, através de palestras nas escolas, acerca das legislações pertinentes à comunidade escolar (pais, professores, alunos);<br />II- Disseminar noções de cidadania, sempre com foco nas normas vigentes, articulando o trabalho com as Comissões que tenham a atribuição da matéria solicitada;<br />III- Desenvolver projetos que fomentem o respeito e aplicação das leis vigentes de necessidade da comunidade escolar.</p><p><strong><br />Presidente</strong>: EDSON RODRIGUES DA CRUZ OAB/SC nº21.316</p><p><strong>Vice-Presidente:</strong> FELIPE ANDRÉ DUARTE OAB/SC nº52.646</p><p><strong>Secretária Geral:</strong> NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO OAB/SC nº71.270</p><p><strong>Secretário Adjunto:</strong> JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST OAB/SC nº53.826</p><p><strong>Membros:</strong></p><p>ANDRESA DONEGÁ OAB/SC nº16.096<br />CHARLES KNIHS DE MEDEIROS OAB/SC nº8.766<br />CHRISTINE VIEIRA DA SILVA OAB/SC nº72.071<br />DANIEL CORREIA OAB/SC nº68.683<br />MARCELO TIAGO MARQUES OAB/SC nº32.653<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SC nº51.548<br />SABINE MORSCH DOS SANTOS OAB/SC nº50.080<br /><br /></p></details>','Comissões','','inherit','closed','closed','','26-revision-v1','','','2025-05-27 12:25:39','2025-05-27 15:25:39','',26,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=717',0,'revision','',0),
(725,1,'2025-06-17 14:07:30','2025-06-17 17:07:30','[vc_row][vc_column][vc_column_text]<strong>CONTATOSS</strong>\r\n\r\n<strong>Sede</strong>\r\n\r\nRua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820\r\nFone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a>\r\nHorário de Atendimento: 13h às 19h\r\n\r\n<strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans</strong>\r\n\r\nRua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738\r\nEmail: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a>\r\nHorário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00\r\n\r\n<a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a>[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:07:30','2025-06-17 17:07:30','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=725',0,'revision','',0),
(726,1,'2025-06-17 14:07:30','2025-06-17 17:07:30','[vc_row][vc_column][vc_column_text]<strong>CONTATOSS</strong>\r\n\r\n<strong>Sede</strong>\r\n\r\nRua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820\r\nFone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a>\r\nHorário de Atendimento: 13h às 19h\r\n\r\n<strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans</strong>\r\n\r\nRua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738\r\nEmail: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a>\r\nHorário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00\r\n\r\n<a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a>[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:07:30','2025-06-17 17:07:30','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=726',0,'revision','',0),
(727,1,'2025-06-17 14:07:30','2025-06-17 17:07:30','<p><strong>CONTATOS</strong></p><p><strong>Sede 1</strong></p><p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 13h às 19h</p><p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans</strong></p><p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:07:30','2025-06-17 17:07:30','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=727',0,'revision','',0),
(728,1,'2025-06-17 14:08:05','2025-06-17 17:08:05','<p><strong>CONTATOS</strong></p><p><strong>Sede 1</strong></p><p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 13h às 19h</p><p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans</strong></p><p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:08:05','2025-06-17 17:08:05','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=728',0,'revision','',0),
(729,1,'2025-06-17 14:08:05','2025-06-17 17:08:05','<p><strong>CONTATOS</strong></p><p><strong>Sede 1</strong></p><p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 13h às 19h</p><p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans</strong></p><p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:08:05','2025-06-17 17:08:05','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=729',0,'revision','',0),
(730,1,'2025-06-17 14:08:05','2025-06-17 17:08:05','<p><strong>CONTATOS</strong></p><p><strong>Sede</strong></p><p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 13h às 19h</p><p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans</strong></p><p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:08:05','2025-06-17 17:08:05','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=730',0,'revision','',0),
(731,1,'2025-06-17 14:08:36','2025-06-17 17:08:36','<p><strong>CONTATOS</strong></p><p><strong>Sede</strong></p><p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 13h às 19h</p><p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans</strong></p><p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:08:36','2025-06-17 17:08:36','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=731',0,'revision','',0),
(732,1,'2025-06-17 14:08:36','2025-06-17 17:08:36','<p><strong>CONTATOS</strong></p><p><strong>Sede</strong></p><p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 13h às 19h</p><p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans</strong></p><p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:08:36','2025-06-17 17:08:36','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=732',0,'revision','',0),
(733,1,'2025-06-17 14:08:36','2025-06-17 17:08:36','<p><strong>CONTATOS<br><br></strong></p>\n<p><strong>Sede</strong></p>\n<p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br>Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br>Horário de Atendimento: 12h às 19h<br><br></p>\n<p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br></strong></p>\n<p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br>Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br>Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00<br><br></p>\n<p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:08:36','2025-06-17 17:08:36','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=733',0,'revision','',0),
(735,1,'2025-06-17 14:09:55','2025-06-17 17:09:55','<p><strong>CONTATOS<br><br></strong></p>\n<p><strong>Sede</strong></p>\n<p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br>Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br>Horário de Atendimento: 12h às 19h<br><br></p>\n<p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br></strong></p>\n<p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br>Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br>Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00<br><br></p>\n<p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:09:55','2025-06-17 17:09:55','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=735',0,'revision','',0),
(736,1,'2025-06-17 14:09:55','2025-06-17 17:09:55','<p><strong>CONTATOS<br><br></strong></p>\n<p><strong>Sede</strong></p>\n<p>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br>Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br>Horário de Atendimento: 12h às 19h<br><br></p>\n<p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br></strong></p>\n<p>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br>Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br>Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00<br><br></p>\n<p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:09:55','2025-06-17 17:09:55','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=736',0,'revision','',0),
(737,1,'2025-06-17 14:09:56','2025-06-17 17:09:56','<p><strong>CONTATOS<br><br></strong></p><strong>\n</strong><p><strong></strong><strong>Sede<br></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br>Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br>Horário de Atendimento: 12h às 19h<br><br></p>\n<p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br>Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br>Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00<br><br></p>\n<p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:09:56','2025-06-17 17:09:56','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=737',0,'revision','',0),
(740,1,'2025-06-17 14:11:26','2025-06-17 17:11:26','<p><strong>CONSELHEIROS</strong></p><p> </p><p>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br />SUPLENTES<br /><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374<br /><br /></p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:11:26','2025-06-17 17:11:26','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=740',0,'revision','',0),
(741,1,'2025-06-17 14:11:26','2025-06-17 17:11:26','<p><strong>CONSELHEIROS</strong></p><p> </p><p>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br />SUPLENTES<br /><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374<br /><br /></p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:11:26','2025-06-17 17:11:26','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=741',0,'revision','',0),
(742,1,'2025-06-17 14:11:26','2025-06-17 17:11:26','<p><strong>CONSELHEIROS</strong></p><p>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249-1</p><p>SUPLENTES</p><p>FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:11:26','2025-06-17 17:11:26','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=742',0,'revision','',0),
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(758,1,'2025-06-17 14:25:37','2025-06-17 17:25:37','<p><strong>CONSELHEIROS<br /><br /></strong>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br /></p><p><strong>SUPLENTES<br /></strong><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:25:37','2025-06-17 17:25:37','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=758',0,'revision','',0),
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(764,1,'2025-06-17 14:25:49','2025-06-17 17:25:49','<p><strong>CONSELHEIROS1<br /><br /></strong>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br /></p><p><strong>SUPLENTES<br /></strong><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:25:49','2025-06-17 17:25:49','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=764',0,'revision','',0),
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(766,1,'2025-06-17 14:25:49','2025-06-17 17:25:49','<p><strong>CONSELHEIROS<br /><br /></strong>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br /></p><p><strong>SUPLENTES<br /></strong><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:25:49','2025-06-17 17:25:49','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=766',0,'revision','',0),
(767,1,'2025-06-17 14:25:58','2025-06-17 17:25:58','<p><strong>CONSELHEIROS<br /><br /></strong>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br /></p><p><strong>SUPLENTES<br /></strong><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:25:58','2025-06-17 17:25:58','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=767',0,'revision','',0),
(768,1,'2025-06-17 14:25:58','2025-06-17 17:25:58','<p><strong>CONSELHEIROS<br /><br /></strong>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br /></p><p><strong>SUPLENTES<br /></strong><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:25:58','2025-06-17 17:25:58','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=768',0,'revision','',0),
(769,1,'2025-06-17 14:25:58','2025-06-17 17:25:58','<p><strong>CONSELHEIROS<br /><br /></strong>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br /></p><p><strong>SUPLENTES<br /></strong><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-06-17 14:25:58','2025-06-17 17:25:58','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=769',0,'revision','',0),
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(772,1,'2025-06-17 14:27:45','2025-06-17 17:27:45','<p><strong>CONTATOS1</strong></p><p><strong>Sede<br /></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 12h às 19h</p><p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br /></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:27:45','2025-06-17 17:27:45','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=772',0,'revision','',0),
(773,1,'2025-06-17 14:28:28','2025-06-17 17:28:28','<p><strong>CONTATOS1</strong></p><p><strong>Sede<br /></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 12h às 19h</p><p><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br /></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:28:28','2025-06-17 17:28:28','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=773',0,'revision','',0),
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(776,1,'2025-06-17 14:28:52','2025-06-17 17:28:52','<p style=\"text-align: left;\"><strong>CONTATOS</strong></p><p style=\"text-align: left;\"><strong>Sede<br /></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 12h às 19h</p><p style=\"text-align: left;\"><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br /></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p style=\"text-align: left;\"><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria </a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:28:52','2025-06-17 17:28:52','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=776',0,'revision','',0),
(777,1,'2025-06-17 14:28:52','2025-06-17 17:28:52','<p style=\"text-align: left;\"><strong>CONTATOS</strong></p><p style=\"text-align: left;\"><strong>Sede<br /></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 12h às 19h</p><p style=\"text-align: left;\"><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br /></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00</p><p style=\"text-align: left;\"><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria </a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:28:52','2025-06-17 17:28:52','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=777',0,'revision','',0),
(778,1,'2025-06-17 14:28:52','2025-06-17 17:28:52','<pre style=\"text-align: left;\"><strong>CONTATOS</strong><br /><br /><strong>Sede<br /></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 12h às 19h<br /><br /><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br /></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00<br /><br /><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria </a></pre>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:28:52','2025-06-17 17:28:52','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=778',0,'revision','',0),
(779,1,'2025-06-17 14:33:14','2025-06-17 17:33:14','<pre style=\"text-align: left;\"><strong>CONTATOS</strong><br /><br /><strong>Sede<br /></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 12h às 19h<br /><br /><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br /></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00<br /><br /><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria </a></pre>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:33:14','2025-06-17 17:33:14','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=779',0,'revision','',0),
(780,1,'2025-06-17 14:33:14','2025-06-17 17:33:14','<pre style=\"text-align: left;\"><strong>CONTATOS</strong><br /><br /><strong>Sede<br /></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 12h às 19h<br /><br /><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br /></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00<br /><br /><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria </a></pre>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:33:14','2025-06-17 17:33:14','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=780',0,'revision','',0),
(781,1,'2025-06-17 14:33:14','2025-06-17 17:33:14','<p style=\"text-align: left;\"><strong>CONTATOS</strong><br /><br /><strong>Sede<br /></strong>Rua Jakicéia de Andrade, 99, em frente ao fórum - orleans - SC 89114-820<br />Fone: (47) 3397-0775 - E-mail: <a href=\"mailto:sede@oaborleans.org.br\">sede@oaborleans.org.br</a><br />Horário de Atendimento: 12h às 19h<br /><br /><strong>Sala dos Advogados - Fórum de orleans<br /></strong>Rua Prefeito Julio Schramm, nº33 - sala 014 - Sete de Setembro - orleans - SC - 89114-738<br />Email: <a href=\"mailto:diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br\">diligenciaoaborleans@oab-sc.org.br</a><br />Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 12:00 às 19:00<br /><br /><a href=\"https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?ehydAtt1w94Hj3CCYDM6jA==\">Ouvidoria</a></p>','Contato','','inherit','closed','closed','','48-revision-v1','','','2025-06-17 14:33:14','2025-06-17 17:33:14','',48,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=781',0,'revision','',0),
(789,1,'2025-06-18 18:58:54','2025-06-18 21:58:54','','Default Kit','','inherit','closed','closed','','8-revision-v1','','','2025-06-18 18:58:54','2025-06-18 21:58:54','',8,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=789',0,'revision','',0),
(794,1,'2025-06-26 14:09:28','2025-06-26 17:09:28','{\"version\": 3, \"isGlobalStylesUserThemeJSON\": true }','Custom Styles','','publish','closed','closed','','wp-global-styles-twentytwentyfive','','','2025-06-26 14:09:28','2025-06-26 17:09:28','',0,'https://orleans.oab-sc.org.br/2025/06/26/wp-global-styles-twentytwentyfive/',0,'wp_global_styles','',0),
(797,2,'2025-07-09 15:37:19','2025-07-09 18:37:19','<p><strong>DIRETORIA<br /><br />PRESIDENTE</strong><br />DANIELI REGINA ROHR<br />OAB-SC 29552<br /><br /></p><p><strong>VICE-PRESIDENTE</strong><br />YSMAEL EWERTON ZIBETTI<br />OAB-SC 24469<br /><br /></p><p><strong>SECRETÁRIO-GERAL</strong><br />SABINE MORSCH DOS SANTOS<br />OAB-SC 50080<br /><br /></p><p><strong>SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO</strong><br />FABIO SCHRAMM<br />OAB-SC 27528<br /><br /></p><p><strong>TESOUREIRO</strong><br />ANDRESA DONEGÁ<br />OAB-SC 16096</p><p> </p>','Diretoria','','inherit','closed','closed','','24-revision-v1','','','2025-07-09 15:37:19','2025-07-09 18:37:19','',24,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=797',0,'revision','',0),
(798,2,'2025-07-09 15:37:19','2025-07-09 18:37:19','<p><strong>DIRETORIA<br /><br />PRESIDENTE</strong><br />DANIELI REGINA ROHR<br />OAB-SC 29552<br /><br /></p><p><strong>VICE-PRESIDENTE</strong><br />YSMAEL EWERTON ZIBETTI<br />OAB-SC 24469<br /><br /></p><p><strong>SECRETÁRIO-GERAL</strong><br />SABINE MORSCH DOS SANTOS<br />OAB-SC 50080<br /><br /></p><p><strong>SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO</strong><br />FABIO SCHRAMM<br />OAB-SC 27528<br /><br /></p><p><strong>TESOUREIRO</strong><br />ANDRESA DONEGÁ<br />OAB-SC 16096</p><p> </p>','Diretoria','','inherit','closed','closed','','24-revision-v1','','','2025-07-09 15:37:19','2025-07-09 18:37:19','',24,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=798',0,'revision','',0),
(799,2,'2025-07-09 15:37:19','2025-07-09 18:37:19','<p><strong>DIRETORIA<br /><br /></strong></p><p><strong>PRESIDENTE</strong><br />LUIZ RICARDO FLÔRES<br />OAB-SC <em>23544</em></p><p><strong><br />VICE-PRESIDENTE</strong><br />LEONARDO BORBA<br />OAB-SC <em>28184</em></p><p><strong><br />SECRETÁRIO-GERAL</strong><br />TAIANI MAFESSOLI<br />OAB-SC <em>46991</em></p><p><strong><br />SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO</strong><br />ALINE DENISE QUEVEDO<br />OAB-SC <em>47704</em></p><p><strong><br />TESOUREIRO</strong><br />JADERSON CIM<br />OAB-SC <em>33863</em></p>','Diretoria','','inherit','closed','closed','','24-revision-v1','','','2025-07-09 15:37:19','2025-07-09 18:37:19','',24,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=799',0,'revision','',0),
(800,2,'2025-07-09 15:43:15','2025-07-09 18:43:15','<p><strong>CONSELHEIROS<br /><br /></strong>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br /></p><p><strong>SUPLENTES<br /></strong><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-07-09 15:43:15','2025-07-09 18:43:15','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=800',0,'revision','',0),
(801,2,'2025-07-09 15:43:15','2025-07-09 18:43:15','<p><strong>CONSELHEIROS<br /><br /></strong>ANDRESSA DAROLT - OAB-SC 42250<br />FLAVIANA DA CONCEIÇÃO MARQUETTI - OAB-SC 18830<br />ITAUBY BUENO MORAES - OAB-SC 51844<br />JOÃO GABRIEL CAMPREGHER PROBST - OAB-SC 53826<br />JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA - OAB-SC 35505<br />LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - OAB-SC 43386<br />MARCELO TIAGO MARQUES - OAB-SC 32653<br />MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS - OAB-SC 32020<br />TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA - OAB-SC 42249<br /><br /></p><p><strong>SUPLENTES<br /></strong><br />FABIANA VARGAS DE LARA - OAB-SC 49852<br />FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA - OAB-SC 25622<br />HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS - OAB-SC 36965<br />JAINE RODRIGUES - OAB-SC 56890<br />JEFERSON DEBUS - OAB-SC 36697<br />MARCO BEDUSCHI - OAB-SC 21885<br />MARIA LUIZA FRANZOI - OAB-SC 27440<br />PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB-SC 51548<br />PAMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO - OAB-SC 52224<br />PÂMELA TAMIRES MIGLIOLI - OAB-SC 56363<br />PATRICIA PEREIRA ZONTA - OAB-SC 17828<br />RAISSA MILENA ONEDA - OAB-SC 41827<br />SIDIANE BORNHAUSEM - OAB-SC 31543<br />SIMONI CRISTINA PAMPLONA - OAB-SC 36374</p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-07-09 15:43:15','2025-07-09 18:43:15','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=801',0,'revision','',0),
(802,2,'2025-07-09 15:43:15','2025-07-09 18:43:15','<p><strong>CONSELHEIROS<br /><br /></strong></p><p>ADRIANA RÚBIA DUARTE DE FREITAS - <em>OAB-SC 28281</em></p><p>ANDRESA VOLTOLINI - <em>OAB-SC 15948</em></p><p>CARLA RÉGIS MARTINS - <em>OAB-SC 55354</em></p><p>FABIANO ALEX BERGHAHN - <em>OAB-SC 16238</em></p><p>FAGNER ARMANDO DO NASCIMENTO VIEIRA - <em>OAB-SC 34419</em></p><p>LÉLIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES - <em>OAB-SC 32320</em></p><p>MICHELLI GIACOMOSSI - <em>OAB-SC 35820</em></p><p>NELSON ZUNINO NETO - <em>OAB-SC 13428</em></p><p>PATRICIA VAILATI CLAUDINO - <em>OAB-SC 22685</em></p><p>RODRIGO OLIVEIRA CATTANI - <em>OAB-SC 44210</em></p><p>SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI - <em>OAB-SC 34028</em></p><p>WINY MADIAN PICOLLI CYPRIANI - <em>OAB-SC 56156</em></p><p><strong><br />SUPLENTES<br /></strong><br /></p><p>ADRIANO DE OLIVEIRA - <em>OAB-SC 49152</em></p><p>ANA MARTA FERNANDES - <em>OAB-SC 56683</em></p><p>ANA RÚBIA COSTA MENDES - <em>OAB-SC 52941</em></p><p>CAMILA ALCÂNTARA CASTILHO GREGÓRIO PALOMO - <em>OAB-SC 57884</em></p><p>CURT ANTONIO BEIMS NETO - <em>OAB-SC 33284</em></p><p>JOHN KEVIN AZZI - <em>OAB-SC 53700</em></p><p>LEANDRO TERNES - <em>OAB-SC 18074</em></p><p>LÍDIA CARVALHO PLÁCIDO TEIXEIRA RIECK - <em>OAB-SC 32258</em></p><p>MARIUZE BUDKEVICZ - <em>OAB-SC 19544</em></p><p>MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO - <em>OAB-SC 44614</em></p><p>POLIANE SILVA SERPA PUEL - <em>OAB-SC 29186</em></p><p>RAFAEL MACHADO - <em>OAB-SC 47231</em></p><p>RHAMMYSES LINHARES - <em>OAB-SC 46372</em></p><p>THAISI ASSUNÇÃO - <em>OAB-SC 46542</em></p><p>THIAGO BONI FERREIRA - <em>OAB-SC 26445</em></p><p>VICTOR HUGO THEISEN - <em>OAB-SC 47946</em></p><p>WELLIGTON JACÓ MESSIAS - <em>OAB-SC 54111<br /></em></p>','Conselheiros','','inherit','closed','closed','','25-revision-v1','','','2025-07-09 15:43:15','2025-07-09 18:43:15','',25,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=802',0,'revision','',0),
(804,2,'2025-07-09 15:58:57','2025-07-09 18:58:57','<p><strong>GESTÕES</strong></p><details><summary>GESTÃO 2022/2024</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> CHARLES KNIHS DE MEDEIROS<br /><strong>Vice-presidente:</strong> LEANDRO RODRIGUES DA COSTA<br /><strong>Secretário-geral:</strong> DANIELI REGINA ROHR<br /><strong>Secretário-geral adjunto:</strong> JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> SIMONE TATIANA HÜTHER – RENUNCIOU<br /><strong>Tesoureiro:</strong> ANDRESA DONEGÁ</p><p><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Adonis Bendin Giovanella</p><p>Adriano Andre dos Santos</p><p>Alessandro Jesus Mendes</p><p>Ana Paula da Silva Bosi</p><p>Andresa Donega</p><p>Andressa Darolt</p><p>Fábio Schramm</p><p>Marta França da Silva Krauss</p><p>Tainara dos Santos</p><p>Ysmael Ewerton Zibetti</p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Cláudio Cesar Miglioli</p><p>Daniel Sperafico de Andrade</p><p>Gisele Cristina de Oliveira Lopes</p><p>Itauby Bueno Moraes</p><p>Janaina de Souza Sigel</p><p>João Gabriel Campregher Probst</p><p>Marco Beduschi</p><p>Paloma de Oliveira Rocha</p><p>Pâmela Lenoir dos Anjos Lourenço</p><p>Patricia Pereira Zonta</p><p>Sidiane Bornhausen Schnaider</p><p>Simoni Cristina Pamplona</p><p>Valmor Beduschi Neto<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2019/2021</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> CHRISTIAN MARCEL BATISTA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE<br /><strong>Secretário(a) Geral:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI<br /><strong>Secretário(a) Geral Adjunto(a):</strong> FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA<br /><strong>Tesoureiro(a):</strong> ANDRESA DONEGA<br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Ana Paula da Silva Bosi</p><p>Charles Knihs de Medeiros</p><p>Danieli Regina Rohr</p><p>Fabio Schramm</p><p>Luiz Felipe do Carmo</p><p>Marco Beduschi</p><p>Marta França da Silva Krauss</p><p>Sérgio Cavalli</p><p>Ysmael Ewerton Zibetti</p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Adriano Andre dos Santos</p><p>Gisele Cristina de Oliveira Lopes</p><p>Glaucia Hellmann</p><p>Hernani Jose Pamplona</p><p>Janaina de Souza Sigel</p><p>Joseane Pereira</p><p>Patricia Pereira Zonta</p><p>Paulo Luis Schmitt</p><p>Renato Luiz Nicoletti</p><p>Ricardo Wanzynack De Souza</p><p>Sérgio de Souza</p><p>Sérgio Hammes</p><p>Sidiane Bornhausen Schnaider</p><p>Volnei Schmitt<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2016/2018</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> MERI TEREZINHA ZIBETTI<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> CHRISTIAN MARCEL BATISTA<br /><strong>Secretário Geral:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> SÉRGIO CAVALLI<br /><strong>Tesoureiro:</strong> ANDRESA DONEGÁ<br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Charles Knihs de Medeiros</p><p>Cláudio César Miglióli</p><p>Joselene Travasso Hope Kutirza</p><p>Juliane Germe</p><p>Luís Roberto Schmitt Júnior</p><p>Sérgio Hammes</p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Adriano André dos Santos</p><p>Ana Paula da Silva</p><p>Carlos Roberto Pereira</p><p>Danieli Regina Rohr</p><p>Daniela Deschamps</p><p>Hernani José Pamplona</p><p>Janaina de Souza Sigel</p><p>Odirlei Gavenda</p><p>Paulo Luís Schmitt</p><p>Sérgio de Souza</p><p>Volnei Schmitt<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2013/2015</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> Meri Terezinha Zibetti<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> Rodrigo André dos Santos<br /><strong>Secretário Geral:</strong> Alexandre Guerreiro dos Santos<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> Christian Marcel Batista<br /><strong>Tesoureiro:</strong> Andresa Donegá<br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Charles Knihs de Medeiros</p><p>Cláudio César Miglióli</p><p>Luís Roberto Schmitt Júnior</p><p>Marco Beduschi</p><p>Ricardo Felipe Lenfers</p><p>Volnei Schmitt</p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Adriano André dos Santos</p><p>Francisco Hostins Júnior</p><p>Paulo Luís Schmitt</p><p>Renato Cesar Quintino dos Santos</p><p>Sérgio Hammes<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2010/2012</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> MERI TERZINHA ZIBETTI (1)<br /><strong>Vice-presidente:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS<br /><strong>Secretário Geral:</strong> CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (2)<br /><strong>Secretário Geral Adj:</strong> ALEXANDRE GUERREIRO DOS SANTOS<br /><strong>Tesoureiro:</strong> ANDRESA DONEGÁ</p><p><em>(1) A Secretária Geral, Dra. Meri Terezinha Zibetti assumiu a presidência em 1º de dezembro de 2010, em razão da renúncia do Presidente Andreone Santos Cordeiro OAB/SC 8792.</em></p><p><em>(2) Na mesma ocasião foi indicado o Advogado Charles Knihs de Medeiros para assumir o cargo de Secretário Geral.<br /><br /></em></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2007/2009</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> RENATO LUIZ NICOLETTI<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> VOLNEI SCHMITT<br /><strong>Secretário Geral:</strong> ANDREONE SANTOS CORDEIRO<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS<br /><strong>Tesoureiro:</strong> MARIA LÚCIA ARANHA PACHECO BEDUSCHI<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2004/2006</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> RENATO LUIZ NICOLETTI<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> PAULO LUIS SCHMITT<br /><strong>Secretário Geral:</strong> AGNALDO PERRONE DE OLIVEIRA<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> SOLANGE SEZERINO DE MORAES<br /><strong>Tesoureiro:</strong> RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2001/2003</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> HÉRCULES JOÃO DOS SANTOS<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LÚCIA ARANHA PACHECO BEDUSCHI<br /><strong>Secretário Geral:</strong> PAULO LUIS SCHMITT<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> NÉLIO GAERTNER<br /><strong>Tesoureiro:</strong> CHARLES KNIHS DE MEDEIROS<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1998/2000</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> SÉRGIO JOSÉ DA SILVA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LÚCIA ARANHA PACHECO BEDUSCHI<br /><strong>Secretário Geral:</strong> HÉRCULES JOÃO DOS SANTOS<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> CLAUDETE MARISE DE SOUZA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> VALMOR BEDUSCHI JÚNIOR<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1995/1997</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> SÉRGIO JOSÉ DA SILVA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> VALMOR BEDUSCHI JÚNIOR<br /><strong>Secretário Geral:</strong> OLÁVIO PEREIRA<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> PEDRO MADALENA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> EDMUNDO SANTOS JÚNIOR<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1993/1995</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> SÉRGIO JOSÉ DA SILVA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> VALMOR BEDUSCHI JÚNIOR<br /><strong>Secretário Geral:</strong> OLÁVIO PEREIRA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> EDMUNDO SANTOS JÚNIOR<br /><br /></p></details>','Gestões','','inherit','closed','closed','','23-revision-v1','','','2025-07-09 15:58:57','2025-07-09 18:58:57','',23,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=804',0,'revision','',0),
(805,2,'2025-07-09 15:58:57','2025-07-09 18:58:57','<p><strong>GESTÕES</strong></p><details><summary>GESTÃO 2022/2024</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> CHARLES KNIHS DE MEDEIROS<br /><strong>Vice-presidente:</strong> LEANDRO RODRIGUES DA COSTA<br /><strong>Secretário-geral:</strong> DANIELI REGINA ROHR<br /><strong>Secretário-geral adjunto:</strong> JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> SIMONE TATIANA HÜTHER – RENUNCIOU<br /><strong>Tesoureiro:</strong> ANDRESA DONEGÁ</p><p><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Adonis Bendin Giovanella</p><p>Adriano Andre dos Santos</p><p>Alessandro Jesus Mendes</p><p>Ana Paula da Silva Bosi</p><p>Andresa Donega</p><p>Andressa Darolt</p><p>Fábio Schramm</p><p>Marta França da Silva Krauss</p><p>Tainara dos Santos</p><p>Ysmael Ewerton Zibetti</p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Cláudio Cesar Miglioli</p><p>Daniel Sperafico de Andrade</p><p>Gisele Cristina de Oliveira Lopes</p><p>Itauby Bueno Moraes</p><p>Janaina de Souza Sigel</p><p>João Gabriel Campregher Probst</p><p>Marco Beduschi</p><p>Paloma de Oliveira Rocha</p><p>Pâmela Lenoir dos Anjos Lourenço</p><p>Patricia Pereira Zonta</p><p>Sidiane Bornhausen Schnaider</p><p>Simoni Cristina Pamplona</p><p>Valmor Beduschi Neto<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2019/2021</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> CHRISTIAN MARCEL BATISTA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE<br /><strong>Secretário(a) Geral:</strong> MARIA LUIZA FRANZOI<br /><strong>Secretário(a) Geral Adjunto(a):</strong> FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA<br /><strong>Tesoureiro(a):</strong> ANDRESA DONEGA<br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Ana Paula da Silva Bosi</p><p>Charles Knihs de Medeiros</p><p>Danieli Regina Rohr</p><p>Fabio Schramm</p><p>Luiz Felipe do Carmo</p><p>Marco Beduschi</p><p>Marta França da Silva Krauss</p><p>Sérgio Cavalli</p><p>Ysmael Ewerton Zibetti</p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Adriano Andre dos Santos</p><p>Gisele Cristina de Oliveira Lopes</p><p>Glaucia Hellmann</p><p>Hernani Jose Pamplona</p><p>Janaina de Souza Sigel</p><p>Joseane Pereira</p><p>Patricia Pereira Zonta</p><p>Paulo Luis Schmitt</p><p>Renato Luiz Nicoletti</p><p>Ricardo Wanzynack De Souza</p><p>Sérgio de Souza</p><p>Sérgio Hammes</p><p>Sidiane Bornhausen Schnaider</p><p>Volnei Schmitt<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2016/2018</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> MERI TEREZINHA ZIBETTI<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> CHRISTIAN MARCEL BATISTA<br /><strong>Secretário Geral:</strong> DANIEL SPERAFICO DE ANDRADE<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> SÉRGIO CAVALLI<br /><strong>Tesoureiro:</strong> ANDRESA DONEGÁ<br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Charles Knihs de Medeiros</p><p>Cláudio César Miglióli</p><p>Joselene Travasso Hope Kutirza</p><p>Juliane Germe</p><p>Luís Roberto Schmitt Júnior</p><p>Sérgio Hammes</p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Adriano André dos Santos</p><p>Ana Paula da Silva</p><p>Carlos Roberto Pereira</p><p>Danieli Regina Rohr</p><p>Daniela Deschamps</p><p>Hernani José Pamplona</p><p>Janaina de Souza Sigel</p><p>Odirlei Gavenda</p><p>Paulo Luís Schmitt</p><p>Sérgio de Souza</p><p>Volnei Schmitt<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2013/2015</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> Meri Terezinha Zibetti<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> Rodrigo André dos Santos<br /><strong>Secretário Geral:</strong> Alexandre Guerreiro dos Santos<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> Christian Marcel Batista<br /><strong>Tesoureiro:</strong> Andresa Donegá<br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Charles Knihs de Medeiros</p><p>Cláudio César Miglióli</p><p>Luís Roberto Schmitt Júnior</p><p>Marco Beduschi</p><p>Ricardo Felipe Lenfers</p><p>Volnei Schmitt</p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Adriano André dos Santos</p><p>Francisco Hostins Júnior</p><p>Paulo Luís Schmitt</p><p>Renato Cesar Quintino dos Santos</p><p>Sérgio Hammes<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2010/2012</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> MERI TERZINHA ZIBETTI (1)<br /><strong>Vice-presidente:</strong> RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS<br /><strong>Secretário Geral:</strong> CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (2)<br /><strong>Secretário Geral Adj:</strong> ALEXANDRE GUERREIRO DOS SANTOS<br /><strong>Tesoureiro:</strong> ANDRESA DONEGÁ</p><p><em>(1) A Secretária Geral, Dra. Meri Terezinha Zibetti assumiu a presidência em 1º de dezembro de 2010, em razão da renúncia do Presidente Andreone Santos Cordeiro OAB/SC 8792.</em></p><p><em>(2) Na mesma ocasião foi indicado o Advogado Charles Knihs de Medeiros para assumir o cargo de Secretário Geral.<br /><br /></em></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2007/2009</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> RENATO LUIZ NICOLETTI<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> VOLNEI SCHMITT<br /><strong>Secretário Geral:</strong> ANDREONE SANTOS CORDEIRO<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS<br /><strong>Tesoureiro:</strong> MARIA LÚCIA ARANHA PACHECO BEDUSCHI<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2004/2006</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> RENATO LUIZ NICOLETTI<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> PAULO LUIS SCHMITT<br /><strong>Secretário Geral:</strong> AGNALDO PERRONE DE OLIVEIRA<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> SOLANGE SEZERINO DE MORAES<br /><strong>Tesoureiro:</strong> RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2001/2003</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> HÉRCULES JOÃO DOS SANTOS<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LÚCIA ARANHA PACHECO BEDUSCHI<br /><strong>Secretário Geral:</strong> PAULO LUIS SCHMITT<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> NÉLIO GAERTNER<br /><strong>Tesoureiro:</strong> CHARLES KNIHS DE MEDEIROS<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1998/2000</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> SÉRGIO JOSÉ DA SILVA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> MARIA LÚCIA ARANHA PACHECO BEDUSCHI<br /><strong>Secretário Geral:</strong> HÉRCULES JOÃO DOS SANTOS<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> CLAUDETE MARISE DE SOUZA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> VALMOR BEDUSCHI JÚNIOR<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1995/1997</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> SÉRGIO JOSÉ DA SILVA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> VALMOR BEDUSCHI JÚNIOR<br /><strong>Secretário Geral:</strong> OLÁVIO PEREIRA<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> PEDRO MADALENA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> EDMUNDO SANTOS JÚNIOR<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1993/1995</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> SÉRGIO JOSÉ DA SILVA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> VALMOR BEDUSCHI JÚNIOR<br /><strong>Secretário Geral:</strong> OLÁVIO PEREIRA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> EDMUNDO SANTOS JÚNIOR<br /><br /></p></details>','Gestões','','inherit','closed','closed','','23-revision-v1','','','2025-07-09 15:58:57','2025-07-09 18:58:57','',23,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=805',0,'revision','',0),
(806,2,'2025-07-09 15:58:58','2025-07-09 18:58:58','<p><strong>GESTÕES</strong></p><details><summary>GESTÃO 2022/2024</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> PRISCILLA PIMENTEL FELLER<br /><strong>Vice-presidente:</strong> ALINE DE OLIVEIRA<br /><strong>Secretário-geral:</strong> ANDRE SPADER<br /><strong>Secretário-geral adjunto:</strong> LUIZ RICARDO FLORES<br /><strong>Tesoureiro:</strong> LUIZ FERNANDO DE SOUZA<br /><br /></p><p><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Aline Grauppe Roslindo<br />Ana Rúbia Costa Mendes<br />Bruna Minatti Boso<br />Cintia Silvino Weber<br />Erico José Estevão - Renunciou<br />Fabiano Alex Berghahn<br />Giulliard Cassiano Silva<br />Jean Kalem Bastos Belem<br />Kairo Cardoso<br />Maristela Aparecida Alves Naibo<br />Paulo Roberto Abdala<br />Rafael Machado<br />Samara Dalsenter<br />Taiani Mafessoli<br /><br /></p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Alberto Moussallem Filho<br />Alexandra Bernadete Bottameli<br />Ana Lucia de Amorim<br />Andre Luiz Dadam<br />André Ricardo da Silva Severo<br />Cris Chelly Cim de Oliveira<br />Cristiane Corso da Rocha<br />Edneia Camatini<br />Gabriela Vicente<br />Leandro Ternes<br />Luciano Geraldo<br />Marcos Ronaldo de Carvalho<br />Maria Isabel Savio Costa<br />Mery Helen Spader<br />Savio da Assunção Milanez<br />Silvio Conhaqui<br />Vanessa dos Santos<br />Vanessa Paz Vanini<br />Wellington da Silva<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2019/2021</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> JOÃO MORAES AZZI JUNIOR<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> LEONCIO PAULO CYPRIANI<br /><strong>Secretário(a) Geral:</strong> MONICA REGINA DA SILVA PINHEIRO<br /><strong>Secretário(a) Geral Adjunto(a):</strong> PATRICIA VAILATI CLAUDINO<br /><strong>Tesoureiro(a):</strong> PAULO ROBERTO SEVERIANO<br /><br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Adriana Rubia Duarte De Freitas<br />Claudiana Iunice Soares Bittencourt<br />Cristiano Luiz Da Silva<br />Francisco Telmo Venturelli Filho<br />Giulliard Cassiano Silva<br />José Augusto Da Silva<br />Leonardo Baixo<br />Marcelo Alves Arruda<br />Marli Iracema Franzoi Silva<br />Paulo Roberto Abdala<br />Thiago Boni Ferreira<br />Tony Serpa<br /><br /></p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Antonio Carlos Machado Junior<br />Eluza Helena Sperandio Giacomossi<br />Evandro Reinaldo De Melo<br />Everson Ricardo Alves Pereira<br />Fagner Armando Do Nascimento Vieira<br />Fernanda Faria Laus<br />Flavia Guesser De Souza<br />Gustavo Reinert Calil<br />Ireneo Valdir Dos Santos<br />Jaderson Cim<br />Karine Da Silva Pinheiro<br />Leandro Silva Correia<br />Luiz Carlos De Lisbôa<br />Marileia Terezinha Reipert<br />Patricia Hecht<br />Tiago Amorim Da Silva<br />Washington Patrick Regis<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2016/2018</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> SÁVIO DA ASSUNÇÃO MILANEZ<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> TONY SERPA<br /><strong>Secretário Geral:</strong> FABIANA HARTMANN<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> JEYSON PUEL<br /><strong>Tesoureiro:</strong> LUIZ FERNANDO DE SOUZA<br /><br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Adilson Juvelino De Souza<br />Antonio Carlos Machado Junior<br />Celso Avila De Sousa Junior<br />Ireneo Valdir Dos Santos<br />Leonardo Baixo<br />Maria Isabel Da Silveira<br />Maristela Aparecida Aves Naibo<br />Nelson Zunino Neto<br />Roberto Carlos Vailati<br /><br /></p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Ana Lucia De Amorim<br />Camila De Sieno<br />Deive Giacomossi<br />Fernanda Melo<br />Francisco Luciano De Vasconcelos Junior<br />Gustavo Reinert Calil<br />Jadna Matias Da Silva<br />Jaqueline Regina Da Costa<br />Joao Batista Souza<br />Leonardo Borba<br />Luciano Geraldo<br />Marcineia Da Silva Vailati<br />Marileia Terezinha Reipert<br />Rodrigo Walter<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2013/2015</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> SÁVIO DA ASSUNÇÃO MILANEZ<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> JEAN KALEM BASTOS BELÉM<br /><strong>Secretário Geral:</strong> MARLI IRACEMA FRANZOI SILVA<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> JEYSON PUEL<br /><strong>Tesoureiro:</strong> LUIZ FERNANDO DE SOUZA<br /><br /><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Adilson Juvelino de Souza<br />Aline Nagel<br />Antonio Carlos Machado Junior<br />Ireneo Valdir dos Santos<br />Leonardo Baixo<br />Marcinéia da Silva Vailati<br />Nelson Zunino Neto<br />Paulo Roberto Severiano<br />Roberval dos Anjos<br />Wander Valério Vieira<br /><br /></p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Camila de Sieno<br />Cassiano Eni Cordeiro<br />João Batista Souza<br />Luiz Ricardo Flores<br />Patrícia Vailati Claudino<br />Roberto Carlos Vailati<br /><br /></p></details><hr /><details open=\"open\"><summary>GESTÃO 2010/2012</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> ELINEIDE LÍCIA MARTINS<br /><strong>Vice-presidente:</strong> WANDER VALÉRIO VIEIRA<br /><strong>Secretário Geral:</strong> MARLI IRACEMA FRANZOI SILVA<br /><strong>Secretário Geral Adj:</strong> LEANDRO TERNES <br /><strong>Tesoureiro:</strong> JOÃO MORAES AZZI JUNIOR</p><p><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Aline Nagel <br />Jaqueline Maria Goedert de Campos <br />Lélia Regina Campos de Oliveira Ternes <br />Leôncio Paulo Cypriani <br />Paulo Roberto Severiano <br />Roberto Carlos Vailati </p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Michele Peixer Pereira dos Santos <br />Jean Kalem Bastos Belém <br />Claudiana Iunice Soares Bittencourt </p><p> </p></details><hr /><details open=\"open\"><summary>GESTÃO 2007/2009</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> ELINEIDE LÍCIA MARTINS<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> JAQUELINE MARIA GOEDERT DE CAMPOS<br /><strong>Secretário Geral:</strong> RAMON PERES DE SOUZA<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> ALINE NAGEL<br /><strong>Tesoureiro:</strong> SAULO JOSÉ GOMES<br /><br /></p><p><strong>Conselheiros Titulares:</strong></p><p>Ireneo Valdir dos Santos<br />Marli Iracema Franzoi Silva<br />Leôncio Paulo Cipriani<br />Marcinéia da Silva Vailati<br />Paulo Roberto Severiano<br />Wander Valério Vieira<br /><br /></p><p><strong>Conselheiros Suplentes:</strong></p><p>Marcelo Brando Laus<br />João Maurício Hack Cardozo<br />Evandro Reinaldo De Melo</p><p> </p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2004/2006</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> VLADEMIR DALBOSCO<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> IRENEO VALDIR DOS SANTOS<br /><strong>Secretário Geral:</strong> MARLI IRACEMA FRANZOI SILVA<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> JOÃO BATISTA SOUZA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> MARCELO BRANDO LAUS<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 2001/2003</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> VLADEMIR DALBOSCO<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> ROBERVAL DOS SANJOS<br /><strong>Secretário Geral:</strong> ELINEIDE LICIA MARTINS<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong> ELAINE DA CRUZ<br /><strong>Tesoureiro:</strong> JOÃO BATISTA SOUZA<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1998/2000</summary><p><strong><br />Presidente:</strong>  JOÃO LUIZ REIPERT<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> PAULO CÉSAR LEMOS<br /><strong>Secretário Geral:</strong> MARCELO BRANDO LAUS<br /><strong>Secretário Geral Adjunto:</strong>  JOÃO BATISTA SOUZA<br /><strong>Tesoureiro:</strong> LEÔNCIO PAULO CYPRIANI<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1995/1997</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> IZAIAS JOAQUIM GONZAGA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> MARCELO BRANDO LAUS<br /><strong>Secretário Geral:</strong> RENATO BARRETO<br /><strong>Tesoureiro:</strong> CELSO LEAL DA VEIGA JÚNIOR<br /><br /></p></details><hr /><details><summary>GESTÃO 1993/1995</summary><p><strong><br />Presidente:</strong> IZAIAS JOAQUIM GONZAGA<br /><strong>Vice-Presidente:</strong> MARCELO BRANDO LAUS<br /><strong>Secretário Geral:</strong> RENATO BARRETO<br /><strong>Tesoureiro:</strong> CELSO LEAL DA VEIGA JÚNIOR<br /><br /></p></details>','Gestões','','inherit','closed','closed','','23-revision-v1','','','2025-07-09 15:58:58','2025-07-09 18:58:58','',23,'https://orleans.oab-sc.org.br/?p=806',0,'revision','',0),
